Flashcard FC682196
Quais hipóteses, além de renúncia e superveniência de inabilitação, extinguem ou fazem perder o mandato de membro do COFFITO?
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
Quais hipóteses, além de renúncia e superveniência de inabilitação, extinguem ou fazem perder o mandato de membro do COFFITO?
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Resposta
Além da renúncia e da superveniência de inabilitação, o mandato também se extingue ou se perde por condenação transitada em julgado a pena superior a dois anos, por destituição relativa a ato de improbidade, por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão, e por ausência injustificada a três sessões consecutivas ou seis intercaladas no ano.• Condenação: condenação a pena superior a dois anos, com sentença transitada em julgado.
• Destituição por improbidade: destituição de cargo, função ou emprego relativa a ato de improbidade, com sentença transitada em julgado.
• Falta de decoro: conduta incompatível com a dignidade do órgão que justifica a perda do mandato.
• Ausência: ausência sem justificativa a três sessões consecutivas ou seis intercaladas no ano que acarreta a perda do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668678
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