Flashcard FC682211
O responsável técnico pode ser responsabilizado perante o CREFITO por lesão dos direitos da clientela?
Legislação Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO)
QUADRIX · 2025
O responsável técnico pode ser responsabilizado perante o CREFITO por lesão dos direitos da clientela?
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Resposta
Sim. O responsável técnico responde perante o CREFITO por infrações que atinjam a clientela, inclusive por lesão dos direitos da clientela quando a conduta profissional ou a omissão na supervisão resultar em prejuízo ao usuário.
• Natureza da responsabilidade: A responsabilidade do RT é administrativa e ética perante o conselho, não excluindo eventual responsabilização civil ou penal.
• Alcance sancionatório: O RT não possui imunidade frente a danos ou violação de direitos dos pacientes e pode responder por prejuízos causados ao usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668693
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