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Flashcard FC682228

Em que prazo o médico que atuar em outra jurisdição deve providenciar inscrição secundária no Conselho Regional?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Em que prazo o médico que atuar em outra jurisdição deve providenciar inscrição secundária no Conselho Regional?
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Resposta

A inscrição secundária é exigida quando o médico atuar em outra jurisdição por período superior a 90 dias.

Até o limite de 90 dias o profissional pode exercer sem inscrição secundária, observadas as demais exigências éticas e administrativas. Excedido esse prazo, a inscrição secundária é necessária para fins de fiscalização, responsabilidade profissional e recolhimento de taxas, e atuar além sem regularização pode acarretar sanções administrativas e éticas.




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