Flashcard FC682234
A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigida, pode ensejar autuação mesmo sem dano direto ao paciente?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigida, pode ensejar autuação mesmo sem dano direto ao paciente?
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Resposta
Sim. A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigida, configura infração administrativa passível de autuação mesmo sem ocorrência de dano direto ao paciente.
• Registro no CRM: obrigação formal de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos para garantir interesse público, controle técnico e responsabilização institucional.
• Autuação fiscalizatória: medida administrativa preventiva e sancionadora que pode resultar em multas, notificações ou regularização, independentemente de prejuízo clínico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668716
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