Flashcard FC682238
Qual exigência formal habilita o exercício da medicina no estado onde o médico atua?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Qual exigência formal habilita o exercício da medicina no estado onde o médico atua?
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Resposta
O registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do respectivo estado habilita e autoriza formalmente o exercício da medicina.
• Órgão competente: O CRM regional emite o registro, fiscaliza o cumprimento do Código de Ética e aplica sanções disciplinares ao médico.
• Consequência: Praticar sem registro ativo configura exercício ilegal, sujeitando o profissional a penalidades administrativas, civis e eventuais responsabilizações.
• Ativação: Depende da apresentação do diploma e do cumprimento das exigências do Conselho, incluindo regularidade de taxas.
Veja como foi cobrado:
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