Flashcard FC682239
Que recurso cabe contra a pena de censura pelo CRM e qual seu prazo e efeito?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Que recurso cabe contra a pena de censura pelo CRM e qual seu prazo e efeito?
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Resposta
Cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina no prazo de 30 dias, com efeito suspensivo.• Órgão recursal: O recurso é dirigido ao Conselho Federal de Medicina como instância superior de julgamento do ato disciplinar.
• Prazo: O prazo para interposição do recurso é de 30 dias a contar da notificação da penalidade.
• Efeito: O recurso tem efeito suspensivo, suspendendo a execução da pena enquanto o CFM aprecia o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668721
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