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Flashcard FC682245

Quais requisitos formais exigidos para que denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina sejam recebidas?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Quais requisitos formais exigidos para que denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina sejam recebidas?
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Resposta

As denúncias só são recebidas quando estiverem devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

• Assinatura: Deve estar assinada, evitando a tramitação de acusações anônimas e preservando a reputação dos investigados.
• Elementos comprobatórios: Deve ser acompanhada da indicação de provas suficientes para que a autoridade possa iniciar a apuração, caso contrário não é recebida para investigação.





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