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Flashcard FC682249

É permitida a divulgação de especialidade médica sem o RQE registrado no CRM?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

É permitida a divulgação de especialidade médica sem o RQE registrado no CRM?
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Resposta

Não. A divulgação de especialidade médica depende do RQE registrado no CRM, que atesta a conclusão de residência reconhecida ou a obtenção de título de especialista e autoriza a apresentação pública como especialista.

• Engano ao público: divulgar especialidade sem RQE constitui informação enganosa e pode gerar responsabilização profissional e disciplinar para o médico.
• Exigência documental: o RQE é o documento que comprova formalmente a especialidade e deve constar quando houver.
• Áreas de atuação: é permitido informar experiência ou áreas de atuação desde que não se afirme ser especialista sem o registro e conste o número do CRM e, quando houver, o RQE.





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