Flashcard FC682250
O processo ético-profissional conduzido pelos Conselhos de Medicina assegura ao médico o contraditório e a ampla defesa?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
O processo ético-profissional conduzido pelos Conselhos de Medicina assegura ao médico o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
O processo ético-profissional conduzido pelos Conselhos de Medicina está subordinado ao princípio do devido processo legal previsto na Constituição (art. 5º, LV) e garante ao médico o contraditório e a ampla defesa.
• Contraditório: permite tomar ciência das acusações e das provas e manifestar-se sobre elas.
• Ampla defesa: autoriza o uso de todos os meios e recursos legais para demonstrar sua versão, produzir prova e impugnar elementos contrários.
• Garantias práticas: manifestam-se por notificação, acesso às peças do processo, prazo para apresentação de defesa, produção de prova e possibilidade de interposição de recursos perante o próprio CRM e instâncias superiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668732
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