Flashcard FC682254
Quem pode interpor apelação ao CFM contra decisões dos CRMs?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Quem pode interpor apelação ao CFM contra decisões dos CRMs?
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Resposta
Qualquer das partes envolvidas no processo perante o CRM pode interpor apelação ao CFM para reexame da decisão quanto ao mérito e à legalidade.O recurso deve atender aos requisitos e formalidades previstos no regulamento, possibilitando ao CFM analisar e, se for o caso, reformar ou manter a decisão regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668736
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