Flashcard FC682255
Como se processa a execução e o registro das penalidades aplicadas pelos Conselhos de Medicina?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Como se processa a execução e o registro das penalidades aplicadas pelos Conselhos de Medicina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A execução das penalidades observa o procedimento estabelecido nas decisões disciplinares, e essas penalidades podem ser anotadas na carteira profissional do médico.• Execução: A sanção vem acompanhada da forma e do prazo para sua efetivação, respeitando o devido processo administrativo.
• Anotação na carteira: A inscrição tem finalidade administrativa e de publicidade, informando empregadores e a sociedade, sem constituir punição penal por si só.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668737
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em