Flashcard FC682262
Quais esferas de responsabilização o médico pode enfrentar por erro profissional?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Quais esferas de responsabilização o médico pode enfrentar por erro profissional?
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Resposta
O médico pode responder civil, penal e administrativamente por erro no exercício profissional.
• Responsabilidade civil: decorre da obrigação de reparar o dano por culpa ou dolo com nexo causal, exigindo prova do dano, da conduta e do nexo, podendo gerar indenização.
• Responsabilidade penal: ocorre quando a conduta integra tipo penal, exigindo tipicidade, culpabilidade e nexo causal, com penas de privação de liberdade ou multa.
• Responsabilidade administrativa: responde perante o conselho profissional por infrações éticas e técnicas, com penas como advertência, suspensão ou cassação do registro.
Veja como foi cobrado:
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