Flashcard FC682269
A fiscalização pode realizar visita sem aviso prévio diante de suspeita de infração ética ou risco iminente à saúde?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A fiscalização pode realizar visita sem aviso prévio diante de suspeita de infração ética ou risco iminente à saúde?
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Resposta
Sim. A visita de fiscalização pode ocorrer sem aviso prévio quando houver suspeita de infrações éticas ou risco iminente à saúde, visando proteger a saúde pública e evitar ocultação de provas ou agravamento do perigo.• Efetividade da fiscalização: garante constatação das condições reais, coleta de provas e adoção de providências urgentes para proteger pacientes.
• Garantias formais: os agentes devem apresentar credenciais, lavrar auto de infração ou relatório, fundamentar medidas imediatas e assegurar contraditório e ampla defesa no processo administrativo subsequente.
Veja como foi cobrado:
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