Flashcard FC682271
Quem tem competência para declarar óbito e emitir o atestado de óbito?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Quem tem competência para declarar óbito e emitir o atestado de óbito?
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Resposta
A declaração de óbito e a emissão do atestado de óbito são competências reservadas ao médico.São privativas do médico porque exigem avaliação clínica e conhecimento técnico para reconhecer sinais de morte e, quando possível, indicar a causa básica.
Em casos de morte violenta, suspeita ou não esclarecida, a investigação é realizada por médico-legista em serviço pericial, que também é médico, mantendo-se a reserva da atividade.
Portanto, a emissão do documento que autoriza o registro civil do óbito é competência médica e não pode ser delegada a não médicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668753
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