Flashcard FC682277
A condição sorológica para HIV autoriza a quebra do sigilo médico?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A condição sorológica para HIV autoriza a quebra do sigilo médico?
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Resposta
Não. A condição sorológica para HIV, por si só, não autoriza a quebra do sigilo profissional. O médico deve preservar as informações e incentivar o paciente a comunicar parceiros e adotar medidas de proteção.• Determinação judicial: cumprimento de ordem judicial pode justificar a divulgação quando exigido, sendo a medida documentada e limitada ao necessário.
• Vigilância epidemiológica: comunicações obrigatórias às autoridades de saúde ocorrem em caráter confidencial para fins de vigilância.
• Risco iminente: somente em situação extrema de risco a terceiros, após esgotadas tentativas de convencimento e medidas menos gravosas, a divulgação pode ser proporcional, documentada e limitada ao necessário.
Veja como foi cobrado:
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