Flashcard FC682280
É permitido negar ao paciente acesso ao prontuário por investigação policial?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
É permitido negar ao paciente acesso ao prontuário por investigação policial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário, que não pode ser negado pelo médico apenas pelo fato de haver investigação policial.
• Sigilo profissional: mantém-se, mas não autoriza ocultar documentos do titular ou de seu representante legal.
• Exceções legais: só mediante autorização judicial ou previsão legal específica, ou pelo consentimento do paciente.
• Pedido policial: solicitação da polícia sem ordem judicial não autoriza retenção do prontuário.
• Notificação obrigatória: crimes de notificação compulsória exigem comunicar sem impedir o acesso do paciente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668762
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em