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Flashcard FC682281

O médico pode divulgar publicamente dados de pacientes não identificados sem autorização?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

O médico pode divulgar publicamente dados de pacientes não identificados sem autorização?
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Resposta

Não. A divulgação pública de dados de pacientes sem autorização não é permitida, sendo necessária autorização formal, salvo exceções legais.

• Sigilo profissional: obrigação central do Código de Ética Médica de proteger a privacidade e a confidencialidade do paciente.
• Consentimento: divulgação em mídia ou materiais públicos exige consentimento informado e documentado do paciente.
• Exceções legais: comunicação compulsória de agravos e ordens judiciais permitem relativizar o sigilo.





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