Flashcard FC682282
O médico pode alegar desconhecimento do Código de Ética para justificar infração ética?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
O médico pode alegar desconhecimento do Código de Ética para justificar infração ética?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O desconhecimento da legislação ética não justifica infração ética e não exime o médico de responsabilidade profissional.• Ignorância da lei: não exonera o médico de responsabilidade ética, aplica‑se ignorantia legis neminem excusat.
• Dever profissional: o médico deve conhecer e cumprir o Código de Ética e atualizar‑se permanentemente.
• Dosimetria da pena: o desconhecimento não afasta a infração, podendo apenas ser considerado circunstância atenuante quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668764
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em