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Flashcard FC682285

Quando as sessões de julgamento do processo ético profissional podem ser realizadas em caráter reservado?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Quando as sessões de julgamento do processo ético profissional podem ser realizadas em caráter reservado?
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Resposta

As sessões de julgamento do processo ético profissional são públicas, salvo quando a instrução ou o conteúdo do processo envolverem dados sensíveis de pacientes ou informações protegidas pelo sigilo profissional, caso em que podem ser realizadas em caráter reservado.

• Publicidade: garante transparência, controle social e direito à informação sobre atos da entidade fiscalizadora.
• Sigilo profissional: presença de dados sensíveis ou informações protegidas autoriza sessão reservada para resguardar intimidade e segredo médico.





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