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Flashcard FC682286

Quando o médico fiscal pode recomendar a interdição ética de um serviço de saúde?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Quando o médico fiscal pode recomendar a interdição ética de um serviço de saúde?
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Resposta

O médico fiscal pode recomendar a interdição ética de um serviço quando constatar risco iminente à vida, por meio de parecer fundamentado que subsidie medidas protetivas imediatas.

• Fundamentação: deve conter base técnica, descrição dos fatos e indícios do risco iminente à vida para orientar ações urgentes.
• Encaminhamento: pode sugerir interdição ética e remeter o parecer à vigilância sanitária, ao conselho de medicina e ao Ministério Público.
• Procedimento: é necessário registro formal e observância do devido processo, preservando a ampla defesa sem prejuízo da urgência na proteção dos pacientes.





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