Flashcard FC682290
O departamento de fiscalização do CRM‑MS pode fiscalizar a ausência do médico no estabelecimento onde atua?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
O departamento de fiscalização do CRM‑MS pode fiscalizar a ausência do médico no estabelecimento onde atua?
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Resposta
Sim. O departamento de fiscalização do CRM‑MS pode fiscalizar a ausência do médico no estabelecimento quando essa ausência possa afetar a assistência ou contrariar normas profissionais.• Meios de apuração: inspeção de rotina ou mediante denúncia, com verificação de documentos, prontuários e escalas de plantão para averiguar a ausência do médico.
• Finalidade: constatar abandono de serviço, descumprimento de jornada ou falta de substituição adequada.
• Consequências: aplicação de medidas administrativas e encaminhamento de elementos às autoridades competentes, com atuação restrita à esfera ética administrativa e às hipóteses previstas em lei e no Código de Ética Médica.
Veja como foi cobrado:
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