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Flashcard FC682292

Qual é o alcance territorial da competência fiscalizadora do CRM?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Qual é o alcance territorial da competência fiscalizadora do CRM?
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Resposta

A competência fiscalizadora do CRM é territorial, podendo fiscalizar qualquer exercício da medicina realizado em seu território independentemente do local de registro do médico.



Isso inclui médicos com registro em outro Estado e profissionais que atuem sem registro, e o CFM apenas coordena e uniformiza normas sem impedir a atuação fiscalizadora regional.






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