Flashcard FC682297
Qual é o prazo de prescrição no processo ético-profissional e como ele pode ser interrompido?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo de prescrição no processo ético-profissional e como ele pode ser interrompido?
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Resposta
O prazo de prescrição no processo ético-profissional é de cinco anos, independentemente da gravidade da infração.
• Prescrição: O prazo é de cinco anos, sem redução para infrações leves.
• Interrupção processual: Atos praticados pela autoridade competente, como instauração de procedimento ou notificações, interrompem a prescrição e fazem o prazo voltar a correr do zero.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668779
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