Flashcard FC682299
Em que situação pode ser aplicada a suspensão cautelar do exercício profissional no processo ético-disciplinar?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em que situação pode ser aplicada a suspensão cautelar do exercício profissional no processo ético-disciplinar?
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Resposta
A suspensão cautelar do exercício profissional pode ser aplicada quando houver indícios de risco iminente à saúde pública, como medida preventiva para proteger pacientes e a coletividade.
• Finalidade: proteger pacientes e a coletividade de dano grave ou irreparável enquanto se apuram os fatos.
• Requisitos: fundamentação concreta e observância dos princípios da proporcionalidade e da necessidade.
• Natureza: medida excepcional decidida pela autoridade competente, sujeita ao devido processo, com direito à defesa, ao contraditório e ao reexame até a decisão final.
Veja como foi cobrado:
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