Flashcard FC682300
Em que situação o Conselho Federal de Medicina pode determinar a quebra do sigilo profissional em processo ético disciplinar?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em que situação o Conselho Federal de Medicina pode determinar a quebra do sigilo profissional em processo ético disciplinar?
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Resposta
O CFM pode determinar a quebra do sigilo profissional em processo ético disciplinar quando houver risco à saúde pública e a medida for estritamente necessária, respeitando a proporcionalidade e as garantias legais.• Sigilo profissional: é princípio basilar, porém não absoluto, podendo ceder diante da proteção da saúde pública, como na notificação compulsória ou para evitar dano coletivo.
• Competência do CFM: pode requisitar informações e determinar a quebra de sigilo quando estritamente necessário e devidamente motivada para resguardar a saúde pública.
• Limites: a medida deve ser motivada, limitada ao necessário e compatível com o código deontológico e a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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