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Flashcard FC682321

Qual é a atribuição do departamento de fiscalização dos CRMs?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Qual é a atribuição do departamento de fiscalização dos CRMs?
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Resposta

Verificar a regularidade do exercício da profissão médica, checando habilitação, especialidade, conduta ética e condições de atuação do local de trabalho.

• Registro profissional: verificar se o profissional possui registro válido.
• Especialidade declarada: checar se atua na especialidade que declara.
• Código de Ética: fiscalizar a observância do Código de Ética Médica.
• Estrutura de trabalho: avaliar as condições técnicas e administrativas do local de trabalho.
• Medidas administrativas: identificar infrações, lavrar autos, aplicar medidas e encaminhar processos aos Conselhos.





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