Flashcard FC682332
A nomeação do coordenador do departamento de fiscalização pelo presidente do CREMESE depende de homologação do plenário?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A nomeação do coordenador do departamento de fiscalização pelo presidente do CREMESE depende de homologação do plenário?
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Resposta
Sim, a nomeação depende de homologação do plenário porque se trata de ato administrativo que altera a estrutura de comando e exige controle interno e legitimidade institucional.• Natureza administrativa: A nomeação altera a estrutura de comando e exige controle interno e legitimidade institucional.
• Risco jurídico: Sem homologação, a designação fica sujeita a vícios de legalidade e pode ser nula ou precária.
• Princípios assegurados: A homologação assegura colegialidade, transparência e responsabilidade administrativa, evitando decisões unilaterais que comprometam a fiscalização profissional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668814
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