Flashcard FC682341
Qual é a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária e quais suas funções principais?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária e quais suas funções principais?
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Resposta
O Conselho Federal de Medicina Veterinária é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público.
• Natureza pública: o CFMV é autarquia com autonomia administrativa e financeira.
• Funções: normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, proteger a saúde pública e assegurar a ética profissional.
• Representação: não é entidade privada nem atua para defender interesses individuais de associados em juízo.
Veja como foi cobrado:
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