Flashcard FC682346
Qual é o efeito jurídico da carteira profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Qual é o efeito jurídico da carteira profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária?
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Resposta
A carteira tem fé pública e validade em todo o território nacional, conferindo-lhe eficácia probatória.• Fé pública: presunção de veracidade dos elementos constantes do documento, conferindo eficácia probatória frente a terceiros até prova em contrário.
• Validade nacional: validade em todo o território nacional, facilitando a identificação do profissional e o exercício legal da atividade veterinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668828
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