Flashcard FC682362
Qual o quórum exigido para que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária possam deliberar?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Qual o quórum exigido para que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária possam deliberar?
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Resposta
A deliberação exige a presença da maioria absoluta dos membros do conselho, ou seja, mais da metade do número total de membros do órgão..• Maioria absoluta: mais da metade do número total de membros, equivalente a ⌊N/2⌋+1; decisões tomadas sem esse quórum são vulneráveis à nulidade por vício de competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668844
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