Flashcard FC682366
Quem pode realizar a inspeção e fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário por delegação de competência?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Quem pode realizar a inspeção e fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário por delegação de competência?
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Resposta
As secretarias de agricultura dos estados e do Distrito Federal, mediante delegação de competência da União, podem realizar a inspeção e fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário.
A delegação formal permite que os órgãos estaduais atuem localmente seguindo normas e critérios federais, garantindo fiscalização contínua e adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668848
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