Flashcard FC682390
Qual CRMV é competente para julgar em primeira instância processos ético‑profissionais?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Qual CRMV é competente para julgar em primeira instância processos ético‑profissionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O CRMV onde o profissional possuía inscrição ao tempo do fato punível é competente para julgamento em primeira instância e aplicação das penalidades.
• Vinculação registral: a responsabilização ética está vinculada à condição registral do profissional no momento da infração, garantindo segurança jurídica e continuidade na apuração.
• Competência inicial: mesmo que o procedimento ou dano tenham ocorrido em outra jurisdição, a competência em primeira instância pertence ao CRMV do registro existente ao tempo do fato punível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668872
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em