Flashcard FC682391
Qual é o prazo de prescrição da punibilidade por falta sujeita a processo ético‑profissional e qual é seu marco inicial?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo de prescrição da punibilidade por falta sujeita a processo ético‑profissional e qual é seu marco inicial?
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Resposta
Prescreve em cinco anos, contado a partir da data da constatação oficial do fato.• Prazo: Prescreve em cinco anos.
• Marco inicial: Começa a correr na data da constatação oficial do fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668873
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em