Flashcard FC682398
Os resultados da fiscalização orientativa remota podem subsidiar a análise de risco e compor a instrução de processos administrativos e éticos?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Os resultados da fiscalização orientativa remota podem subsidiar a análise de risco e compor a instrução de processos administrativos e éticos?
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Resposta
Sim. Os relatórios e registros da fiscalização orientativa remota são documentos válidos que subsidiam a análise de risco e a triagem para fiscalização presencial e podem compor a instrução de processos administrativos e éticos, agregando elementos probatórios e respeitando o devido processo legal e o contraditório.
• Validade documental: relatórios formalizam achados, fotos, declarações e recomendações que registram condutas e estruturas para fins probatórios.
• Análise e triagem: subsidiam a priorização de locais e profissionais, orientam a pauta da fiscalização presencial e otimizam uso de recursos humanos e técnicos.
• Instrução processual: podem integrar processos administrativos e éticos, respeitando o contraditório e o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668880
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