Flashcard FC682414
Os conselhos de fiscalização profissional aplicam-se às condutas de servidores públicos no exercício da profissão?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Os conselhos de fiscalização profissional aplicam-se às condutas de servidores públicos no exercício da profissão?
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Resposta
Sim. Os conselhos de fiscalização profissional aplicam-se às condutas de servidores públicos que atuam na área regulamentada.• Vínculo empregatício: Os conselhos regulam e fiscalizam o exercício profissional independentemente do vínculo empregatício, abrangendo servidores públicos e profissionais da iniciativa privada.
• Infrações deontológicas: Os conselhos apuram infrações deontológicas e aplicam sanções profissionais.
• Responsabilidade administrativa: As sanções do conselho são distintas e cumulativas à responsabilidade administrativa do empregador público.
Veja como foi cobrado:
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