Flashcard FC682418
Qual a natureza jurídica dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e sua personalidade?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e sua personalidade?
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Resposta
São autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.• Natureza: autarquias com personalidade jurídica de direito público, não de direito privado.
• Autonomia: possuem autonomia administrativa e financeira.
• Prerrogativas: exercem funções públicas como registro profissional e aplicação de sanções administrativas.
• Fundamento: criados por lei como entidades públicas responsáveis pela fiscalização e disciplina do exercício profissional.
Veja como foi cobrado:
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