Flashcard FC682419
Como ocorre a aplicação da pena de cassação do exercício profissional na Medicina Veterinária?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Como ocorre a aplicação da pena de cassação do exercício profissional na Medicina Veterinária?
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Resposta
A cassação é proposta e aplicada pelo CRMV, porém sua eficácia plena depende de referendo/homologação pelo CFMV.
• CRMV: instaura processo disciplinar e aplica sanções na esfera regional e no registro local, exercendo competência disciplinar compartilhada com o CFMV.
• CFMV: homologa ou referenda a cassação para conferir uniformidade, segurança jurídica e controle hierárquico, tornando a penalidade eficaz em todo o país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668901
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