Flashcard FC682430
A aceitação de presentes que possam comprometer ou parecer comprometer a atuação do fiscal é permitida pelo Código de Conduta?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A aceitação de presentes que possam comprometer ou parecer comprometer a atuação do fiscal é permitida pelo Código de Conduta?
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Resposta
Não, o Código de Conduta proíbe a aceitação de presentes que possam comprometer ou parecer comprometer a atuação do fiscal, independentemente do valor ou da intenção do doador.• Independência técnica: a proibição visa preservar a independência técnica do fiscal e evitar influências sobre sua atuação.
• Aparência de conflito: mesmo presentes artesanais e de baixo valor podem gerar aparência de conflito de interesses e são vedados.
• Intenção subjetiva: a intenção do fiscal em não ser influenciado não afasta o problema da aparência de conflito de interesses.
• Procedimento correto: o fiscal deve recusar o presente ou, se houver previsão, solicitar autorização e registrar formalmente o fato para transparência.
• Responsabilização: aceitar o presente sem registro constitui infração ética e pode gerar responsabilização administrativa, independentemente do valor simbólico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em