Flashcard FC682436
Quando o agente público deve declarar‑se impedido de atuar na avaliação de um ato?
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Quando o agente público deve declarar‑se impedido de atuar na avaliação de um ato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O agente público deve declarar‑se impedido quando for designado para avaliar um ato que ele próprio praticou no passado.
• Imparcialidade: há risco de julgamento parcial ou de autoavaliação que compromete a lisura do processo.
• Procedimento: o agente deve declarar‑se indisponível e ser substituído por outro servidor sem vínculo com o caso.
• Objetivo: proteger a legalidade, a confiança pública e assegurar decisões objetivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668918
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em