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Flashcard FC682440

Como é feita a divisão das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

Como é feita a divisão das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais?
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Resposta

As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais são divididas em dois terços para os Conselhos Regionais e um terço para o Conselho Federal.



• Conselhos Regionais: recebem 2/3 do valor arrecadado das multas para custear a atuação local dos Regionais.
• Conselho Federal: recebe 1/3 do valor arrecadado das multas para suas atribuições nacionais.





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