Flashcard FC682444
Para qual órgão é dirigido o recurso contra decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia e quando tem efeito suspensivo?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Para qual órgão é dirigido o recurso contra decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia e quando tem efeito suspensivo?
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Resposta
O recurso é dirigido ao Conselho Federal de Odontologia e, em regra, tem caráter devolutivo, passando a ter efeito suspensivo apenas quando a pena cominar suspensão ou cassação do exercício profissional.
• Destino do recurso: Conselho Federal de Odontologia.
• Efeito suspensivo: Só ocorre em casos de suspensão ou cassação do registro, não sendo suspensa a execução para penas pecuniárias ou advertências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668926
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