Flashcard FC682445
A cassação de mandato de conselheiro admite recurso administrativo e pode ser revista judicialmente?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A cassação de mandato de conselheiro admite recurso administrativo e pode ser revista judicialmente?
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Resposta
A cassação de mandato de conselheiro pode ser impugnada administrativamente e, quando cabível, revista judicialmente.• Recurso administrativo: possibilidade de impugnação ou revisão no âmbito da própria administração.
• Controle judicial: revisão por mandado de segurança ou ação anulatória quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
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