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Flashcard FC682450

Qual a competência recursal do Conselho Federal de Odontologia em relação aos Conselhos Regionais?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

Qual a competência recursal do Conselho Federal de Odontologia em relação aos Conselhos Regionais?
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Resposta

O Conselho Federal de Odontologia, em grau de recurso e por provocação dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, delibera sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre as penalidades impostas a estes pelos referidos Conselhos.



• Admissão de membros: decide recursos relativos à inscrição ou admissão de profissionais nos Conselhos Regionais.
• Penalidades aplicadas: julga recursos contra sanções disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais.





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