Flashcard FC682453
Como se distribui o poder disciplinar sobre cirurgiões-dentistas entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Como se distribui o poder disciplinar sobre cirurgiões-dentistas entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais?
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Resposta
O poder disciplinar não é exclusivo do Conselho Federal; os Conselhos Regionais instauram processos e aplicam sanções em sua jurisdição, enquanto o Conselho Federal atua de forma normativa, de coordenação e recursal, podendo rever decisões ou aplicar medidas quando cabível.• Conselhos Regionais: instauram processos e aplicam sanções dentro de sua jurisdição.
• Conselho Federal: exerce funções normativas, de coordenação e recursal e pode rever decisões ou aplicar medidas quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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