Flashcard FC682455
O decreto que regulamenta a lei das normas gerais de direito financeiro disciplina a substituição de membros da diretoria de conselhos profissionais?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
O decreto que regulamenta a lei das normas gerais de direito financeiro disciplina a substituição de membros da diretoria de conselhos profissionais?
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Resposta
Não, o decreto regula normas gerais de direito financeiro e não disciplina a organização interna nem a substituição de dirigentes de conselhos profissionais.• Alcance normativo: Regulamenta a aplicação da lei que trata de normas gerais de direito financeiro, orçamento e contabilidade pública.
• Substituição de dirigentes: Remoção ou substituição de membros da diretoria dos conselhos é definida pelo estatuto e pelo regimento interno dos conselhos, não por esse decreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668937
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