Flashcard FC682458
A substituição dos membros da diretoria pode ocorrer apenas por decisão judicial com trânsito em julgado?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A substituição dos membros da diretoria pode ocorrer apenas por decisão judicial com trânsito em julgado?
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Resposta
Não, a substituição não depende exclusivamente de decisão judicial com trânsito em julgado.• Decisões interlocutórias: decisões interlocutórias ou liminares podem autorizar afastamentos ou substituições em caráter provisório para preservar o funcionamento ou apurar irregularidades.
• Atos internos: atos dos órgãos competentes da própria entidade podem determinar substituições provisórias quando necessário para garantir o regular funcionamento.
• Princípio do livre exercício: admite limites e medidas cautelares, de modo que exigir trânsito em julgado tornaria ineficaz a tutela urgente e a administração.
Veja como foi cobrado:
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