Flashcard FC682464
Como são eleitos os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais e qual o prazo mínimo antes do término do mandato?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Como são eleitos os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais e qual o prazo mínimo antes do término do mandato?
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Resposta
Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais são eleitos por maioria absoluta dos cirurgiões‑dentistas inscritos no respectivo quadro, em eleição realizada, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato em exercício.• Maioria absoluta: obter mais da metade dos votos válidos garantindo legitimidade à escolha e evitando eleição por simples pluralidade.
• Prazo mínimo: realizar a eleição pelo menos 60 dias antes do término do mandato destinado à organização do pleito, processamento de recursos e transição administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668946
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