Flashcard FC682467
O que o presidente do Conselho pode determinar ao receber uma denúncia de infração?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
O que o presidente do Conselho pode determinar ao receber uma denúncia de infração?
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Resposta
O presidente pode ordenar a apuração dos fatos ou a formalização imediata do ato infracional conforme seu juízo de conveniência e oportunidade.• Investigar imediatamente: determinar a instauração de investigação por intermédio do serviço de fiscalização quando julgar necessário.
• Lavrar o auto: ordenar a lavratura do auto respectivo se considerar a infração já provada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668949
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