Flashcard FC682470
Qual é o procedimento judicial aplicável para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos de Odontologia?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Qual é o procedimento judicial aplicável para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos de Odontologia?
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Resposta
A cobrança judicial da dívida ativa dos Conselhos de Odontologia realiza-se por meio do processo executivo fiscal.Processo executivo fiscal: procedimento próprio para a cobrança coercitiva de créditos públicos inscritos, autorizando a execução para satisfazer o crédito tributário ou não tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668952
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