Flashcard FC682471
Que tipo de inscrição é exigida para participar da constituição da assembleia‑geral e exercer pleno direito eleitoral no Conselho Regional de Odontologia?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Que tipo de inscrição é exigida para participar da constituição da assembleia‑geral e exercer pleno direito eleitoral no Conselho Regional de Odontologia?
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Resposta
Exige-se inscrição principal no respectivo Conselho, pois só esta confere legitimidade para compor quórum e votar na vida institucional da autarquia de fiscalização.O portador de inscrição secundária tem registro complementar, conserva limitações previstas no regramento dos conselhos e não pode participar da constituição da assembleia‑geral mesmo que esteja no gozo de seus direitos e quite com a tesouraria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668953
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